REsp 1.790.058/PE

Dispositivo

(a) em razão dos termos pactuados entre Natura e Cometa (que não podem ser revistos nesta instância especial - Súmula 5 e 7/STJ), a empresa contratada para armazenamento somente responderia por danos decorrentes de incêndio caso demonstrada a existência de culpa e dolo; (b) assim, a empresa Natura somente teria direito a ser indenizada pela empresa Cometa se demonstrada culpa ou dolo desta; (c) ao efetuar o pagamento da indenização, a ora recorrente, da fato, sub-rogou-se nos direitos da segurada (Natura); (d) tal sub-rogação não pode conferir à seguradora mais direitos do detinha a segurada; (e) logo, também a seguradora (ora recorrente) somente pode ser indenizada pela recorrida caso demonstre a existência de culpa ou dolo desta. Por fim, tendo a Corte de origem concluído, a partir das provas dos autos, que não foi demonstrada a existência de dolo ou culpa por parte da ora recorrida, a revisão desta conclusão encontra óbice na Súmula 7/STJ. Assim, deve ser mantida a decisão que julgou improcedente a demanda, uma vez que não demonstrado o direito de regresso da ora recorrente. 2. Do exposto, com amparo no artigo 932 do CPC/15 c/c a Súmula 568/STJ, nega-se provimento ao recurso especial e, com base no art. 85, § 11, do CPC/2015, majora-se os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento), incidente sobre o valor já arbitrado pela origem (fl. 1334 e-STJ), em favor da parte recorrida. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 30 de agosto de 2019. MINISTRO MARCO BUZZI Relator

Citações

• art. 629 do CC
• art. 786 do CC
• art. 27 do CDC
• art. 9º do CPC
• art. 10 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 538 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.034 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 20 do CPC/1973
• art. 40 do CPC/1973
• art. 333 do CPC/1973
• Súmula 188 do STF
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 1.790.058 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ REsp 1539689 · 14/06/2018
• STJ REsp 1707876 · 18/12/2017
• STJ REsp 1651936 · 13/10/2017
• STJ REsp 1613489 · 09/06/2017
• STJ AREsp 891044 · 23/08/2016
• STJ REsp 1505256 · 17/05/2016
• STJ REsp 1385142 · 24/08/2015
• STJ REsp 1169418 · 20/11/2013
• STJ REsp 523884 · 23/09/2010

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• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
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Órgão julgador e gabinete