AREsp 2.037.709

Dispositivo

Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Brasília, 08 de março de 2022. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA31664396 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 30/03/2022 00:42:27 Código de Controle do Documento: d9338fe1-7eb7-48b3-bb38-0bf74aa0423b

Citações

• art. 105 da CF
• art. 6º do CPC
• art. 836 do CPC
• art. 1.017 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 154 do CPC/1973
• art. 244 do CPC/1973
• art. 522 do CPC/1973
• art. 525 do CPC/1973
• art. 544 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 280 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1733013 · citado 751 vezes nesse tema
• STJ EREsp 1889704 · citado 604 vezes nesse tema
• STJ REsp 1568244 · citado 819 vezes nesse tema
• STJ REsp 668216 · citado 778 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete