EmbExeMS 6.864

Dispositivo

Ante o exposto, de ofício, extingo toda a execução referente ao título judicial constituído no MS 6.864/DF, bem como os embargos dela decorrentes. Ainda, observando o princípio da causalidade, condeno a embargada em honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), por beneficiário ainda presente nos autos, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 27 de outubro de 2021. Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA30601890 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Ribeiro Dantas Assinado em: 28/10/2021 17:45:02 Código de Controle do Documento: 9e18e6ea-f7a5-4ee6-9f14-08a113cb80f0

Citações

• art. 10 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 267 do CPC
• art. 337 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 933 do CPC
• art. 1.040 do CPC
• art. 219 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 28 da Lei 8.880/1994
• art. 29 da Lei 8.880/1994
• art. 1º-F da Lei 9.494/1997
• art. 2º-A da Lei 9.494/1997
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ MS 6.864 é citado por 2.292 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ Pet 2661 · citado 277 vezes nesse tema
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• STJ MS 7879 · citado 275 vezes nesse tema
• STJ Pet 2599 · citado 275 vezes nesse tema

Gabinete do relator