AREsp 1.488.606

Dispositivo

Ante o exposto, CONHEÇO do agravo para NEGAR PROVIMENTO ao recurso especial. Publique-se e intimem-se. Brasília, 17 de dezembro de 2021. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA31128636 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 17/12/2021 17:01:05 Código de Controle do Documento: ffdf242a-1f6d-4894-aac3-eb776da27fbb

Citações

• art. 206 do CC
• art. 394 do CC
• art. 421 do CC
• art. 422 do CC
• art. 475 do CC
• art. 476 do CC
• art. 481 do CC
• art. 491 do CC
• art. 884 do CC
• art. 1.092 do CC
• art. 2.028 do CC
• art. 93 da CF
• art. 105 da CF
• art. 79 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 98 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 1.013 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 206 da Lei 11.419/2006
• art. 17 da Lei 58/1937
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete