REsp 1.608.815/SP

Dispositivo

Em face do exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso especial. Publique-se e intimem-se. Brasília-DF, 04 de junho de 2020. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator

Citações

• art. 393 do CC
• art. 453 do CC
• art. 944 do CC
• art. 949 do CC
• art. 950 do CC
• art. 1.219 do CC
• art. 1.521 do CC
• art. 1.523 do CC
• art. 1.058 do CC/1916
• art. 1.521 do CC/1916
• art. 1.523 do CC/1916
• art. 14 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 144 da CF
• art. 544 do CPC
• art. 286 do CPC/1973
• art. 475-A do CPC/1973
• art. 475-B do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1749941 · 07/12/2018
• STJ REsp 1528112 · 04/05/2018
• STJ AREsp 1142635 · 07/11/2017
• STJ AREsp 461448 · 05/06/2014
• STJ REsp 1243970 · 10/05/2012
• STJ REsp 1286180 · 17/11/2011
• STJ REsp 888751 · 27/10/2011
• STF RE 591874 · 18/12/2009
• STJ REsp 582047 · 04/08/2009
• STJ REsp 904733 · 27/08/2007
• STJ REsp 960578 · 21/08/2007
• STJ REsp 841090 · 12/02/2007
• STJ REsp 402708 · 28/02/2005
• STJ REsp 419059 · 29/11/2004
• STJ REsp 230180 · 25/03/2002

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• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
• STJ EREsp 163884 · citado 1.718 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete