REsp 1.939.021

Dispositivo

Ante o exposto, com fulcro no art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ, dá-se parcial provimento ao recurso especial, para determinar o retorno dos autos à origem, a fim de que se promova a liquidação de sentença. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 25 de outubro de 2022. Ministro MARCO BUZZI Relator Documento eletrônico VDA34382588 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCO AURÉLIO GASTALDI BUZZI Assinado em: 27/10/2022 22:46:27 Código de Controle do Documento: 73e1cb46-d231-4a18-addf-ba8279c2c05f

Citações

• art. 93 do CDC
• art. 95 do CDC
• art. 97 do CDC
• art. 98 do CDC
• art. 17 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 240 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 509 do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.035 do CPC
• art. 1.036 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 1º da Lei 6.899/1981
• art. 16 da Lei 7.347/1985
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 83 do STJ
• Tema 1.075 do STF
• Tema 948 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria de consumidor, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 407097 · citado 31.494 vezes nesse tema
• STJ REsp 712801 · citado 16.894 vezes nesse tema
• STJ REsp 271214 · citado 14.735 vezes nesse tema
• STJ REsp 1061530 · citado 11.022 vezes nesse tema
• STJ REsp 602068 · citado 11.396 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete