AREsp 2.802.032/SC

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial, para determinar a devolução dos autos à origem para a realização de novo julgamento, avaliando-se, de modo concreto, eventual abusividade dos juros remuneratórios de acordo com os parâmetros estabelecidos pela jurisprudência do STJ. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 23 de fevereiro de 2025. Documento eletrônico VDA45779454 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS CINI MARCHIONATTI Assinado em: 23/02/2025 15:15:46 Publicação no DJEN/CNJ de 26/02/2025. Código de Controle do Documento: 9197ba34-ab5f-46d6-bf94-2c6daa7344b0 Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) Relator Documento eletrônico VDA45779454 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS CINI MARCHIONATTI Assinado em: 23/02/2025 15:15:46 Publicação no DJEN/CNJ de 26/02/2025. Código de Controle do Documento: 9197ba34-ab5f-46d6-bf94-2c6daa7344b0

Citações

• art. 406 do CC
• art. 421 do CC
• art. 591 do CC
• art. 51 do CDC
• art. 192 da CF
• art. 355 do CPC
• art. 356 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 596 do STF
• Súmula 648 do STF
• Súmula 83 do STJ
• Súmula Vinculante 7
• Tema 620 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ AREsp 2615818 · 11/09/2024
• STJ AREsp 2177306 · 23/06/2023
• STJ REsp 2007638 · 01/06/2023
• STJ REsp 2009614 · 30/09/2022
• STJ AREsp 1148927 · 27/10/2017
• STJ REsp 1061530 · 10/03/2009

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria de consumidor, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 16.855 vezes nesse tema
• STJ REsp 1112879 · citado 3.738 vezes nesse tema
• STJ REsp 973827 · citado 5.797 vezes nesse tema
• STJ REsp 1821182 · citado 2.773 vezes nesse tema
• STJ REsp 2009614 · citado 2.357 vezes nesse tema