REsp 2.205.758/DF

Dispositivo

Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários advocatícios devidos à parte recorrida de 11% (onze por cento) para 12% (doze por cento). Publique-se. Brasília, 12 de agosto de 2026. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA58339907 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 12/08/2026 16:48:20 Publicação no DJEN/CNJ de 14/08/2026. Código de Controle do Documento: 69dc2a7d-900f-4946-8be0-5f49cb539c5b

Citações

• art. 408 do CC
• art. 411 do CC
• art. 421 do CC
• art. 422 do CC
• art. 427 do CC
• art. 472 do CC
• art. 1.694 do CC
• art. 6º do CDC
• art. 46 do CDC
• art. 47 do CDC
• art. 51 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 80 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 370 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 284 do STF
• Súmula 5 do STJ
• Súmula 608 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 2074013 · 12/06/2026
• STJ AREsp 3149201 · 09/06/2026
• STJ AREsp 3088893 · 08/04/2026
• STJ REsp 2218243 · 19/12/2025
• STJ AREsp 3028075 · 27/11/2025
• STJ AREsp 2529047 · 20/05/2025
• STJ REsp 1911409 · 10/04/2025
• STJ AREsp 2753530 · 20/12/2024
• STJ AREsp 1946896 · 02/09/2024

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• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
• STJ EREsp 163884 · citado 1.718 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete