Rcl 101.038

Citações

• art. 2º da CF
• art. 5º da CF
• art. 18 da CF
• art. 93 da CF
• art. 97 da CF
• art. 102 da CF
• art. 145 da CF
• art. 146 da CF
• art. 150 da CF
• art. 155 da CF
• art. 544 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 988 do CPC
• art. 992 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 11 da Lei 9.868/1999
• art. 12 da Lei 9.868/1999
• Súmula Vinculante 10
• Tema 339 do STF
• Tema 660 do STF
• Tema 956 do STF
• Tema 986 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Rcl em matéria tributária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1301989 · citado 94 vezes nesse tema
• STF RE 566622 · citado 36 vezes nesse tema
• STF Rcl 6880 · citado 27 vezes nesse tema
• STF ADI 4480 · citado 27 vezes nesse tema
• STF RE 574706 · citado 42 vezes nesse tema