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Krohn Capital & Participações Ltda. · CNPJ 62.101.237/0001-16

STF, ARE 1.624.217: tributario | Precedentes

STF · Monocrática

ARE 1.624.217

Relator: Min. Presidente
Órgão: Decisão monocrática
Julgamento: 23/09/2026
Publicação: 25/09/2026
Resultado: Negado seguimento
Matéria: tributario

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Citações

art. 97 da CF
art. 85 do CPC
art. 178 do CTN
art. 28 da Lei 11.196/2005
art. 17 da Lei 12.249/2010
art. 5º da Lei 13.097/2015
art. 9º da Lei 13.241/2015
Súmula 279 do STF
Súmula 280 do STF

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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STF RE 574706 · citado 390 vezes nesse tema
STF ARE 696263 · citado 350 vezes nesse tema
STF AI 717821 · citado 348 vezes nesse tema
STF ARE 696347 · citado 348 vezes nesse tema
STF ARE 1020143 · citado 249 vezes nesse tema

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