STJ · súmula
Súmula 140 do STJ
Vigente
Enunciado
Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar crime em que o indígena figure como autor ou vítima.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 140 do STJ
186 decisões do STJ citam a Súmula 140 do STJ, de 1997 a 2026; 10,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 140 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1997 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
16 decisões do STF citam a Súmula 140 do STJ, de 1999 a 2024; 18,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 140 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1999 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 140 do STJ.
- STJCC 216.553MonocráticaNão classificadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 24/09/2026penal
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar competente o Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de Vilhena – RO. Publique-se. Intimem-se. Dê-se ciência aos Juízos suscitante e suscitado Brasília, 22 de setembro de 2026. MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA60227688 assinado…
- STJAgRg no REsp 2.244.770AcórdãoNegadoRel. Min. Carlos Pires BrandãoSexta Turmapublicada em 23/09/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. TRIBUNAL DO JÚRI. COMPETÊNCIA. DIREITOS INDÍGENAS. NULIDADE PROCESSUAL POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA FUNAI E DE INTÉRPRETE. SÚMULAS N. 140 E N. 7/STJ. RESOLUÇÕES CNJ N. 287/2019 E N. 454/2022. AGRAVO REGIMENTAL…
- STJCC 222.580/AMMonocráticaNão classificadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 21/08/2026penal
Pelo exposto, conheço do conflito para declarar competente o JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE GARANTIAS – INQUÉRITOS POLICIAIS (MEIO AMBIENTE) DE MANAUS/AM, o suscitado. Comunique-se aos Juízos suscitante e suscitado. Publique-se. Brasília, 19 de agosto de 2026. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA…
- STJAREsp 3.199.106/ESMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 20/08/2026processual_civil
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS TIDOS POR VIOLADOS. SÚMULA N. 282/STF. COBRANÇA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS FIXADOS EM 30% SOBRE VALORES DA COMPENSAÇÃO E REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE MARIANA/MG. POVOS INDÍGENAS…
- STJCC 221.629/RSMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 29/05/2026penal
Ante o exposto, com fulcro no art. 34, XXII, do RISTJ, conheço do conflito negativo de competência para declarar competente o Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Getúlio Vargas/RS, ora suscitante, para o processamento e julgamento do feito. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 26 de maio de…
- STJCC 221.591/MSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 25/05/2026penal
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INQUÉRITO POLICIAL. ESBULHO POSSESSÓRIO. INVASÃO DE ESTABELECIMENTO AGRÍCOLA E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA ESTADUAL. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO QUE INDICAM QUE OS CRIMES ESTÃO RELACIONADO À DISPUTA SOBRE DIREITOS INDÍGENAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA…
- STJREsp 2.251.715/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 22/05/2026civil
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. 5. Documento eletrônico VDA56890836 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUÍS CARLOS BALBINO GAMBOGI Assinado em: 20/05/2026 18:04:51 Publicação no DJEN/CNJ de 22/05/2026. Código de Controle…
- STJCC 219.748/RSMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 13/04/2026penal
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar a competência do Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Getúlio Vargas - RS, o suscitante. Comunique-se. Publique-se. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Brasília, . 09 de abril de 2026 MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS Relatora Documento…
- STJCC 216.862/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Carlos Pires Brandãopublicada em 26/03/2026penal
Ante o exposto, do conflito para declarar competente o CONHEÇO JUÍZO , suscitante, para o FEDERAL DA 5ª VARA DE NOVO HAMBURGO - SJ/RS processamento e julgamento do feito. Comunique-se. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 24 de março de 2026 Ministro Carlos Pires Brandão Relator Documento…
- STJAREsp 3.125.107/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 03/03/2026penal
Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso . especial Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 27 de fevereiro de 2026 Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA54528434 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJCC 219.402/AMMonocráticaNão classificadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 19/02/2026penal
Ante o exposto, conheço do conflito e declaro competente o Juízo Federal , ora suscitante, para o da 4ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Amazonas processamento do feito. Comunique-se aos Juízos suscitante e suscitado. Publique-se. Intimem-se Brasília, . 13 de fevereiro de 2026 Documento…
- STJCC 217.620/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 28/01/2026penal
- STJCC 217.548/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 28/01/2026penal
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara de Passo Fundo - SJ/RS, suscitante. Comunique-se. Publique-se. Cientifique-se o Ministério Público Federal e, oportunamente, encaminhem-se os autos ao Juízo competente. Brasília, . 25 de janeiro de 2026…
- STJCC 217.351/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 28/01/2026penal
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar a competência do Juízo Federal da 5ª Vara de Novo Hamburgo - SJ/RS, suscitante. Comunique-se. Publique-se. Cientifique-se o Ministério Público Federal e, oportunamente, encaminhem-se os autos ao Juízo competente. Documento eletrônico VDA53655466…
- STJRHC 222.806/BAMonocráticaParcialRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 19/12/2025penal
Ante o exposto, conheço em parte do recurso e, nessa extensão, dou-lhe parcial declarando a incompetência da Justiça Estadual para processar e julgar a Ação Penal provimento, n. 8007687-79.2025.8.05.0201, com a consequente anulação dos atos decisórios praticados, sem prejuízo da possibilidade de…
- STJCC 216.797/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 05/12/2025penal
- STJCC 216.554/RNMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 03/11/2025penal
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar competente o JUIZO DE DIREITO DA 15A VARA CRIMINAL DE NATAL - RN, suscitado. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 29 de outubro de 2025 MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA51183034 assinado eletronicamente nos termos do…
- STJCC 215.145/MTMonocráticaNão classificadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 29/10/2025penal
Ante o exposto, com fundamento no parágrafo único, I, do art. 955, Código de Processo Civil, aplicável por analogia ao processo penal, considerando que existe entendimento sumulado desta Corte Superior sobre a matéria, e com fundamento no XXII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de art. 34…
- STJCC 213.184/MTMonocráticaNão classificadoRel. Des. Convocado Carlos Cini Marchionatti (TJRS)publicada em 25/06/2025penal
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar competente o Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de Tangará da Serra/MT, ora suscitado. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 23 de junho de 2025 Documento eletrônico VDA48399615 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJCC 209.261/MSMonocráticaNão classificadoRel. Des. Convocado Otávio de Almeida Toledo (TJSP)publicada em 27/05/2025penal
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar competente o Juízo de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Dourados/MS, o suscitado. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 22 de maio de 2025 Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (Desembargador Convocado do TJSP) Relator Documento…