Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. EN. 3/STJ. PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL ANTERIOR AO ESTATUTO DO IDOSO. REAJUSTES SUCESSIVOS SUPERIORES A 90% NAS FAIXAS ETÁRIAS DE 50 E DE 60 ANOS. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE. 1. DESCABIMENTO DA APLICAÇÃO DA 'SUPRESSIO' PELO TRIBUNAL DE ORIGEM QUANTO AO REAJUSTE DA FAIXA ETÁRIA DE 50 ANOS. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. AUSÊNCIA DE FRUSTRAÇÃO DE EXPECTATIVA LEGÍTIMA. 2. REAJUSTE DE MENSALIDADE COM BASE EM "UNIDADES DE SERVIÇO" - US. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 3. REAJUSTES SUCESSIVOS SUPERIROES A 90%. NECESSIDADE APURAÇÃO DA BASE ATUARIAL DOS REAJUSTES. TEMA 952/STJ. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. 4. RECURSO ESPECIAL PROVIDO, EM PARTE.
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Terceira Turma · STJ · presidente: Daniela Rodrigues Teixeira
Composição: Daniela Rodrigues Teixeira (presidente); Fátima Nancy Andrighi; Humberto Eustáquio Soares Martins; Paulo Dias de Moura Ribeiro; Ricardo Villas Bôas Cueva.
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Terceira Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (em processos pautados para a sessão presencial) • A solicitação de sustentação oral ou de preferência poderá ser realizada por meio do formulário de inscrição disponível no portal do STJ (www.stj.jus.br), no menu “Advogado” → “Sustentação Oral”, pelos telefones (61) 3319-9155 / 9154 / 9157, ou diretamente na Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Terceira Turma, até às 10h do dia da sessão de julgamento. • O pedido de preferência e de sustentação oral também poderá ser feito presencialmente na Sala de Sessões, até às 13h50 no dia da sessão de julgamento. • Para as manifestações (sustentação oral ou pedido de preferência) que forem ocorrer por videoconferência, o pedido deverá ser feito, pela internet, até 24h antes do horário do início da sessão. O link de acesso à sessão (via Zoom) será enviado ao e-mail fornecido na solicitação. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para advogado com deficiência (IN 19/2019).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 3ª Turma. INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (em processos pautados para a sessão presencial)
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.