AREsp 3.115.093/SP

Dispositivo

Diante do exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Brasília, . 24 de março de 2026 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA54878780 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 24/03/2026 00:52:20 Publicação no DJEN/CNJ de 26/03/2026. Código de Controle do Documento: eaac3314-4cf3-424d-99cd-b199b53a2e99

Citações

• art. 113 do CC
• art. 186 do CC
• art. 205 do CC
• art. 206 do CC
• art. 421 do CC
• art. 421-A do CC
• art. 422 do CC
• art. 500 do CC
• art. 884 do CC
• art. 927 do CC
• art. 26 do CDC
• art. 37 do CDC
• art. 85 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 472 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 333 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 239 do STJ
• Súmula 282 do STF
• Súmula 283 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2980501 · 03/10/2025
• STJ AREsp 2506495 · 26/06/2025
• STJ AREsp 2106783 · 05/09/2022
• STJ AREsp 1409976 · 26/11/2021
• STJ AREsp 1497766 · 02/08/2021
• STJ REsp 1665411 · 13/09/2017

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete