REsp 1.827.910

Dispositivo

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso. Publique-se e intimem-se. Brasília, 04 de maio de 2023. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA36555066 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 05/05/2023 14:57:27 Código de Controle do Documento: 0f1177ee-c19c-42d7-890a-23e2c255d405

Citações

• art. 389 do CC
• art. 395 do CC
• art. 404 do CC
• art. 105 da CF
• art. 543-C do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 458 do CPC/1973
• art. 467 do CPC/1973
• art. 468 do CPC/1973
• art. 471 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 1º da Lei 6.889/1981
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 1.827.910 é citado por 38 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF RE 827996 · citado 1.586 vezes nesse tema
• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
• STJ EREsp 163884 · citado 1.718 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete