REsp 2.037.105/SP

Dispositivo

Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial para determinar que se proceda à liquidação da sentença coletiva. Publique-se e intimem-se Brasília, 25 de novembro de 2022. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA34688337 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 28/11/2022 12:28:01 Código de Controle do Documento: 43e309cf-3824-44e8-8ab5-95f57d4250be

Citações

• art. 405 do CC
• art. 81 do CDC
• art. 82 do CDC
• art. 91 do CDC
• art. 95 do CDC
• art. 97 do CDC
• art. 98 do CDC
• art. 5º da CF
• art. 105 da CF
• art. 17 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 240 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 509 do CPC
• art. 523 do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 783 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.035 do CPC
• art. 1.036 do CPC
• art. 543-C do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 1º da Lei 6.899/1981
• art. 16 da Lei 7.347/1985
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ
• Tema 1.075 do STF

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete