HC 274.682/SP

Dispositivo

Posto isso, nego seguimento a este habeas corpus (art. 21, § 1º, do Regimento Interno do STF).

Citações

• art. 93 da CF
• art. 102 da CF
• art. 105 da CF
• art. 59 do CP
• art. 68 do CP
• art. 71 do CP
• art. 215-A do CP
• art. 217-A do CP
• art. 226 do CP
• art. 621 do CPP
• art. 647 do CPP
• art. 648 do CPP
• art. 649 do CPP
• art. 654 do CPP
• art. 660 do CPP
• art. 667 do CPP
• art. 215-A da Lei 13.718/2018
• art. 61 da Lei 3.688/1941
• art. 65 da Lei 3.688/1941

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF HC 227171 · 07/05/2025
• STF HC 232304 · 16/10/2023
• STF HC 233606 · 13/10/2023
• STF HC 226627 · 17/05/2023
• STF HC 213136 · 02/09/2022
• STF HC 193112 · 04/03/2021
• STF HC 140228 · 16/12/2020
• STJ AREsp 1632854 · 30/04/2020
• STF HC 128588 · 22/11/2019
• STF RHC 130287 · 29/06/2017
• STF RHC 135548 · 11/05/2017
• STF HC 135001 · 16/03/2017
• STF RHC 131539 · 01/07/2016

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema

Gabinete do relator