AREsp 2.324.509/SE

Dispositivo

Diante do exposto, conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar provimento. Publique-se. Brasília, 30 de agosto de 2023. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA38195712 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 30/08/2023 21:09:39 Código de Controle do Documento: b6158f32-8908-4305-9faf-cf676559494c

Citações

• art. 1.225 do CC
• art. 1.238 do CC
• art. 1.510-A do CC
• art. 183 da CF
• art. 191 da CF
• art. 317 do CPC
• art. 352 do CPC
• art. 355 do CPC
• art. 371 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 487 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 938 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 176 da Lei 6.015/1973
• art. 179 da Lei 6.015/1973
• Súmula 284 do STF
• Súmula 340 do STF
• Súmula 518 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2255190 · 17/08/2023
• STJ AREsp 1909653 · 30/06/2023
• STJ AREsp 2301299 · 29/06/2023
• STJ REsp 1923259 · 24/02/2022
• STJ REsp 1723295 · 15/10/2021
• STJ REsp 973827 · 24/09/2012

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ AREsp 2638376 · citado 156 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 262 vezes nesse tema
• STJ REsp 801101 · citado 240 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete