Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
4. Agravo interno desprovido.' (AgInt no REsp 1619768/MG, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, DJe de 10/2/2017) Assiste razão ao recorrente, contudo, no que se refere aos honorários de sucumbência. Com efeito, nos termos da jurisprudência desta Corte, "sendo os embargos à execução julgados parcialmente procedentes para reduzir o valor devido, mas com a subsistência da execução pela dívida reduzida, deve ser fixada verba honorária única em favor do credor, que deverá incidir sobre o valor remanescente da execução' (EREsp 598.730/SP, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA SEÇÃO, Dje de 23/2/2010). Nesses termos, portanto, uma vez que os embargos à execução opostos pelos ora recorridos foram julgados parcialmente procedentes, prosseguindo-se na execução da dívida pelo valor remanescente, deve ser revista a condenação no que se refere à sucumbência, fixando-se honorários advocatícios exclusivamente em favor do exequente. Do exposto, nos termos do art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dá-se parcial provimento ao recurso especial para condenar os embargantes, ora recorridos, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC/1973, são fixados em 5% sobre o valor remanescente da execução. Prejudicado, em consequência, o pedido de tutela de urgência formulado pelos recorridos (e-STJ fls. 283/289). Publique-se. Brasília, 16 de outubro de 2019. MINISTRO RAUL ARAÚJO Relator
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Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.