AREsp 1.980.560

Dispositivo

Ante o exposto, dou provimento ao agravo, para prover o recurso especial e declarar a nulidade do acórdão recorrido, determinando o retorno dos autos a origem, a fim de realizar-se novo julgamento dos embargos de declaração interpostos por FRANCISCO CARLOS ALVES DE ABUQUERQUE (fls. 316-324). Prejudicada a análise das demais questões deste recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 25 de novembro de 2021. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Relator Documento eletrônico VDA30924268 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Luis Felipe Salomão Assinado em: 30/11/2021 21:07:44 Código de Controle do Documento: 6b2fc3fb-ea2d-4a31-880a-bd2675452444

Citações

• art. 202 do CC
• art. 206 do CC
• art. 219 do CPC
• art. 240 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 183 do CPC/1973
• art. 219 do CPC/1973
• art. 467 do CPC/1973
• art. 468 do CPC/1973
• art. 471 do CPC/1973
• art. 472 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 106 do STJ
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 282 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete