REsp 1.490.828

Dispositivo

Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso especial para, reconhecida a legitimidade ativa dos sócios, determinar a continuidade do julgamento do processo pelo juízo de primeira instância. Publique-se e intimem-se. Brasília, 03 de fevereiro de 2022. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA31277717 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 07/02/2022 12:26:49 Código de Controle do Documento: 4ce33275-1ed4-4c3b-b173-d910ab9f8f12

Citações

• art. 105 da CF
• art. 844 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 3º do CPC/1973
• art. 43 do CPC/1973
• art. 126 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 844 do CPC/1973
• art. 153 da Lei 11.101/2005
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 128 da Lei 7.661/1945
• art. 129 da Lei 7.661/1945
• art. 134 da Lei 7.661/1945
• art. 135 da Lei 7.661/1945
• art. 138 da Lei 7.661/1945
• Súmula 568 do STJ

Inteiro teor

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• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
• STJ EREsp 163884 · citado 1.718 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete