Recurso Ordinário Trabalhista 1000039-20.2025.5.02.0067

Dispositivo

ACORDAM as Magistradas da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em, por unanimidade de votos, CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: i. condenar a reclamada ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$5.000,00, que se mostra adequado diante da gravidade do evento danoso; ii. condenar a ré ao pagamento de honorários advocatícios no importe 5% a serem calculados sobre o valor da condenação e, iii. determinar que os valores apontados na petição inicial são mera estimativa. Tudo

Citações

• art. 186 do CC
• art. 389 do CC
• art. 406 do CC
• art. 927 do CC
• art. 1º da CF
• art. 5º da CF
• art. 7º da CF
• art. 3º da CLT
• art. 59-B da CLT
• art. 74 da CLT
• art. 456 da CLT
• art. 457 da CLT
• art. 467 da CLT
• art. 477 da CLT
• art. 791-A da CLT
• art. 818 da CLT
• art. 832 da CLT
• art. 371 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 479 do CPC
• art. 12-A da Lei 7.713/1988
• art. 39 da Lei 8.177/1991
• art. 28 da Lei 8.212/1991
• art. 20 da Lei 8.213/1991
• art. 118 da Lei 8.231/1991
• art. 4º da Lei 9.029/1995
• Súmula Vinculante 53

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete