AREsp 695.881/MT

Dispositivo

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 29 de maio de 2019. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator

Citações

• art. 5º da CF
• art. 105 da CF
• art. 16 do CPC
• art. 17 do CPC
• art. 18 do CPC
• art. 20 do CPC
• art. 397 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 557 do CPC
• art. 694 do CPC
• art. 746 do CPC
• art. 130 do CPC/1973
• art. 131 do CPC/1973
• art. 397 do CPC/1973
• art. 440 do CPC/1973
• art. 475-R do CPC/1973
• art. 476 do CPC/1973
• art. 620 do CPC/1973
• art. 694 do CPC/1973
• art. 745 do CPC/1973
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 283 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 695.881 é citado por 14 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ REsp 796352 · 17/03/2015
• STJ REsp 1307378 · 09/08/2012

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 26.278 vezes nesse tema
• STJ REsp 973827 · citado 13.632 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 3.593 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 6.440 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 3.618 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete