AREsp 2.556.847/GO

Dispositivo

Diante do exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. E, quanto ao ônus da sucumbência recursal, em observância ao art. 85, §11, do CPC/2015, majoro os honorários de advogado em mais 1%. Publique-se. Brasília, 31 de dezembro de 2024. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA44768245 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 31/12/2024 02:30:09 Publicação no DJEN/CNJ de 03/01/2025. Código de Controle do Documento: 44c2ad38-3a3f-45f2-9e2e-62666ea0f8f6

Citações

• art. 7º do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 130 do CPC
• art. 355 do CPC
• art. 369 do CPC
• art. 370 do CPC
• art. 131 do CPC/1973
• art. 330 do CPC/1973
• art. 458 do CPC/1973
• art. 515 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ AREsp 2644907 · 06/11/2024
• STJ AREsp 2667776 · 05/11/2024
• STJ REsp 1643493 · 16/08/2021
• STJ AREsp 1327496 · 15/08/2018
• STJ AREsp 502893 · 08/06/2017
• STJ REsp 1079494 · 30/09/2015
• STJ AREsp 592728 · 09/06/2015
• STJ REsp 1449368 · 27/05/2014
• STJ REsp 1212492 · 24/03/2014

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria de consumidor, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 16.855 vezes nesse tema
• STJ REsp 1112879 · citado 3.738 vezes nesse tema
• STJ REsp 973827 · citado 5.797 vezes nesse tema
• STJ REsp 1821182 · citado 2.773 vezes nesse tema
• STJ REsp 2009614 · citado 2.357 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete