AREsp 2.243.512

Dispositivo

Diante do exposto, julgo prejudicado o agravo em recurso especial interposto. Publique-se. Brasília, 16 de dezembro de 2022. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA34975231 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 28/12/2022 22:37:46 Código de Controle do Documento: c6cf0875-6748-4a75-8347-7b7d24abef36

Citações

• art. 186 do CC
• art. 264 do CC
• art. 265 do CC
• art. 421 do CC
• art. 422 do CC
• art. 927 do CC
• art. 928 do CC
• art. 2º do CDC
• art. 3º do CDC
• art. 7º do CDC
• art. 51 do CDC
• art. 53 do CDC
• art. 5º da CF
• art. 105 da CF
• art. 10 do CPC
• art. 219 do CPC
• art. 355 do CPC
• art. 369 do CPC
• art. 370 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 29 da Lei 4.591/1964
• art. 43 da Lei 4.591/1964

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria de consumidor, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 16.855 vezes nesse tema
• STJ REsp 1112879 · citado 3.738 vezes nesse tema
• STJ REsp 973827 · citado 5.797 vezes nesse tema
• STJ REsp 1821182 · citado 2.773 vezes nesse tema
• STJ REsp 2009614 · citado 2.357 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete