AREsp 2.363.137/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com fulcro no do c/c art. 932 CPC/2015 Súmula 568/STJ, conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos embargos de declaração opostos contra o acórdão de apelação, determinando o retorno dos autos à Corte de origem para que, em novo julgamento, supra as omissões apontadas e enfrente, de forma expressa e fundamentada, as teses deduzidas pelo recorrente. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 14 de novembro de 2025 Ministro Marco Buzzi Relator Documento eletrônico VDA52345175 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCO AURÉLIO GASTALDI BUZZI Assinado em: 14/11/2025 19:07:24 Publicação no DJEN/CNJ de 18/11/2025. Código de Controle do Documento: 468f87d3-4ee3-4372-9a18-dd74082fa42d

Citações

• art. 346 do CC
• art. 347 do CC
• art. 349 do CC
• art. 421 do CC
• art. 422 do CC
• art. 427 do CC
• art. 884 do CC
• art. 934 do CC
• art. 1º do CPC
• art. 110 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 502 do CPC
• art. 506 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 8º da Lei 1.060/1950
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 10 da Lei 9.882/1999
• art. 102 da Lei 9.882/1999
• Súmula 568 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STF RE 958252 · 11/03/2024
• STF ADPF 324 · 17/09/2021
• STJ REsp 1 · 16/10/1989

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete