AREsp 1.331.198/MT

Dispositivo

Diante do exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente o recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 01 de setembro de 2023. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA38233820 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 03/09/2023 23:50:15 Código de Controle do Documento: ae63ce9b-b796-4640-9b31-2c74e7eac0ac

Citações

• art. 273 do CPC
• art. 475-P do CPC
• art. 620 do CPC
• art. 655 do CPC
• art. 988 do CPC
• art. 87 do CPC/1973
• art. 183 do CPC/1973
• art. 334 do CPC/1973
• art. 463 do CPC/1973
• art. 471 do CPC/1973
• art. 473 do CPC/1973
• art. 475-P do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 575 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 59 da Lei 8.245/1991
• art. 59 da Lei 8.245/1994
• Súmula 283 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ Rcl 31003 · 29/04/2016
• STJ REsp 1207161 · 18/02/2011
• STJ Ag 735316 · 19/11/2008
• STJ REsp 209345 · 16/05/2005
• STJ REsp 685168 · 02/05/2005

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete