AREsp 3.117.630/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com base no -E, V, o parágrafo único, I, art. 21 c/c art. 253, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo . em Recurso Especial Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 12 de fevereiro de 2026 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA54115732 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 12/02/2026 18:51:20 Publicação no DJEN/CNJ de 18/02/2026. Código de Controle do Documento: 5771064e-87c9-43d1-b17e-6c564532d964

Citações

• art. 107 do CC
• art. 112 do CC
• art. 189 do CC
• art. 304 do CC
• art. 305 do CC
• art. 389 do CC
• art. 394 do CC
• art. 395 do CC
• art. 927 do CC
• art. 105 da CF
• art. 11 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 405 do CPC
• art. 408 do CPC
• art. 411 do CPC
• art. 515 do CPC
• art. 784 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 505 do CPC/1973
• art. 544 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 3º da Lei 13.726/2018
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 282 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ EAREsp 746775 · 30/11/2018

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Gabinete do relator