Ag 440.428/SP

Dispositivo

Pelo exposto, desprovejo o agravo. P.I. Brasília, 28 de outubro de 2002. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

Citações

• art. 267 do CPC/1973
• art. 282 do CPC/1973
• art. 283 do CPC/1973
• art. 332 do CPC/1973
• art. 333 do CPC/1973
• art. 382 do CPC/1973
• art. 396 do CPC/1973
• art. 515 do CPC/1973
• art. 585 do CPC/1973
• art. 586 do CPC/1973
• art. 614 do CPC/1973
• art. 618 do CPC/1973
• art. 741 do CPC/1973
• art. 745 do CPC/1973
• art. 41 da Lei 167/1967
• art. 42 da Lei 167/1967

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Ag, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 77791 · citado 26.317 vezes nesse tema
• STJ REsp 829835 · citado 14.809 vezes nesse tema
• STJ REsp 265556 · citado 12.695 vezes nesse tema
• STJ REsp 500236 · citado 10.800 vezes nesse tema
• STJ REsp 975834 · citado 10.466 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete