Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJPR · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA C/C REPARAÇÃO DE DANOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E MEDIDA COMINATÓRIA – USO INDEVIDO DE MARCA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – AGRAVO RETIDO – DESPROVIMENTO – MÉRITO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO USO DA MARCA – IMPOSSIBILIDADE – COISA JULGADA – FUNDAMENTOS ANALISADOS NA AÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO EM FACE DO INPI – ABSTENÇÃO DO USO DA MARCA REGISTRADA QUE DECORRE DE LEI – LUCROS CESSANTES – CABIMENTO - DESVIO DE CLIENTELA E A CONFUSÃO ENTRE AS MARCAS QUE DEVEM SER APURADOS NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - VIOLAÇÃO AO DIREITO EXCLUSIVO DO USO DA MARCA - DANO MORAL IN RE IPSA – SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO
RECURSO DESPROVIDO
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7ª Câmara Cível · TJPR · presidente: Fabian Schweitzer
Composição: Fabian Schweitzer (presidente); Dartagnan Serpa Sa; Domingos Thadeu Ribeiro da Fonseca; Francisco Luiz Macedo Junior; Luciano Campos de Albuquerque.
Secretaria: 7ª Câmara Cível
RI/TJPR arts. 198-200 (ER 37/2025): sessão virtual — sustentação gravada (áudio/vídeo) enviada por peticionamento eletrônico após a publicação da pauta e até 48 h antes do início do julgamento; sessão presencial — pedido até o início da sessão, pessoalmente ou pelo Projudi (pedidos eletrônicos têm prioridade); presencial híbrida/videoconferência — cadastro no Projudi até 24 h antes da sessão.
Memoriais por peticionamento eletrônico nos autos (Projudi) ou entregues ao gabinete do relator; durante sessão virtual, esclarecimentos de fato por petição (RI art. 198, § 6º).
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPR · Todos os órgãos do TJPR
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.