RE nos EAREsp 1.179.156

Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO OCORRÊNCIA. TEMA 339/STF. SEGUIMENTO NEGADO.

Citações

• art. 80 do CC
• art. 108 do CC
• art. 150 do CC
• art. 157 do CC
• art. 166 do CC
• art. 168 do CC
• art. 169 do CC
• art. 367 do CC
• art. 422 do CC
• art. 1.793 do CC
• art. 93 da CF
• art. 105 da CF
• art. 80 do CPC
• art. 367 do CPC
• art. 544 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 367 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 7º da Lei 8.935/1994
• art. 8º da Lei 8.935/1994
• art. 9º da Lei 8.935/1994
• art. 43 da Lei 8.935/1994
• Súmula 283 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Tema 339 do STF

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de EAREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ Ag 791292 · citado 71 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 85 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 1786880 · citado 36 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 2002287 · citado 26 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 1759860 · citado 54 vezes nesse tema