AREsp 2.441.753/CE

Dispositivo

Diante do exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial, e na extensão negar provimento. Publique-se. Brasília, 17 de abril de 2024. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA41101855 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 29/04/2024 19:19:49 Código de Controle do Documento: 96a5a9c5-6bf7-4185-b946-af98daac51de

Citações

• art. 223 do CPC
• art. 231 do CPC
• art. 239 do CPC
• art. 276 do CPC
• art. 277 do CPC
• art. 278 do CPC
• art. 370 do CPC
• art. 371 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 131 do CPC/1973
• art. 183 do CPC/1973
• art. 241 do CPC/1973
• art. 243 do CPC/1973
• art. 244 do CPC/1973
• art. 245 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1937192 · 01/03/2024
• STJ AREsp 2105043 · 15/09/2023
• STJ AREsp 2014482 · 08/09/2023
• STJ AREsp 2011114 · 09/12/2022
• STJ EAREsp 1759860 · 21/03/2022
• STJ AREsp 704072 · 18/06/2015
• STJ REsp 1324432 · 10/05/2013

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete