AREsp 3.091.654/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com fulcro no do c/c art. 932 CPC/2015 Súmula 568/STJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Por conseguinte, nos termos do § 11, do majoro em 10% art. 85, CPC/2015, (dez por cento) o valor dos honorários advocatícios arbitrados na origem (fls. 406/416, e- STJ), observado, se for o caso, o disposto no § 3º, do art. 98, CPC/2015. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 03 de fevereiro de 2026 Ministro Marco Buzzi Relator Documento eletrônico VDA53747972 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCO AURÉLIO GASTALDI BUZZI Assinado em: 03/02/2026 10:02:47 Publicação no DJEN/CNJ de 05/02/2026. Código de Controle do Documento: 73c18242-7df8-4134-a29d-2bdef291becf

Citações

• art. 1.348 do CC
• art. 1.351 do CC
• art. 85 do CPC
• art. 98 do CPC
• art. 139 do CPC
• art. 369 do CPC
• art. 370 do CPC
• art. 371 do CPC
• art. 389 do CPC
• art. 390 do CPC
• art. 391 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 282 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 2124560 · 19/12/2025
• STJ AREsp 2926802 · 24/11/2025
• STJ AREsp 2368822 · 04/09/2024
• STJ AREsp 904562 · 10/03/2023

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Órgão julgador e gabinete