AREsp 2.147.996

Dispositivo

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília, 19 de dezembro de 2022. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA34976919 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 20/12/2022 11:56:55 Código de Controle do Documento: 82f4f837-3c77-425d-b555-75c9d57c8129

Citações

• art. 5º da CF
• art. 105 da CF
• art. 2º do CPC
• art. 4º do CPC
• art. 6º do CPC
• art. 8º do CPC
• art. 9º do CPC
• art. 10 do CPC
• art. 141 do CPC
• art. 355 do CPC
• art. 356 do CPC
• art. 369 do CPC
• art. 370 do CPC
• art. 371 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 434 do CPC
• art. 435 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 507 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.013 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 126 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria de consumidor, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 16.855 vezes nesse tema
• STJ REsp 1112879 · citado 3.738 vezes nesse tema
• STJ REsp 973827 · citado 5.797 vezes nesse tema
• STJ REsp 1821182 · citado 2.773 vezes nesse tema
• STJ REsp 2009614 · citado 2.357 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete