AgInt no REsp 1.404.299/SC

Dispositivo

Ante o exposto, dou provimento ao agravo interno e, em novo exame do feito, nego provimento ao recurso especial interposto por CAIXA SEGUROS S/A. Publique-se. Brasília, 27 de setembro de 2024. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA43655278 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 30/09/2024 22:19:43 Código de Controle do Documento: acd598d2-e4ca-423a-9185-f6a5e7449cd4

Citações

• art. 59 do CC
• art. 178 do CC
• art. 206 do CC
• art. 476 do CC
• art. 757 do CC
• art. 769 do CC
• art. 771 do CC
• art. 784 do CC
• art. 1.454 do CC
• art. 1.455 do CC
• art. 1.457 do CC
• art. 1.459 do CC
• art. 1.460 do CC
• art. 2º do CDC
• art. 6º do CDC
• art. 62 da CF
• art. 47 do CPC
• art. 50 do CPC
• art. 267 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 523 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 33 do CPC/1973
• art. 47 do CPC/1973
• art. 219 do CPC/1973
• art. 333 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 14 da Lei 4.380/1964
• Súmula 83 do STJ
• Tema 1.011 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1890903 · 12/04/2024
• STJ REsp 2041442 · 28/02/2024
• STJ AREsp 2153625 · 06/10/2023
• STJ REsp 1598364 · 24/08/2023
• STJ REsp 1804965 · 11/06/2021
• STJ REsp 1163228 · 31/10/2012

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• STJ REsp 1746072 · citado 1.369 vezes nesse tema
• STJ REsp 1061530 · citado 1.839 vezes nesse tema
• STF RE 827996 · citado 1.586 vezes nesse tema
• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
• STJ EREsp 163884 · citado 1.718 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete