REsp 2.044.268/SP

Dispositivo

Diante do exposto, nos termos do art. 255, § 4º, II, do RISTJ, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 11 de maio de 2023. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA36801400 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 21/05/2023 17:01:50 Código de Controle do Documento: f3c5dd9a-8226-40c3-85d8-4d490ba9b4bc

Citações

• art. 389 do CC
• art. 394 do CC
• art. 395 do CC
• art. 396 do CC
• art. 402 do CC
• art. 403 do CC
• art. 404 do CC
• art. 405 do CC
• art. 475 do CC
• art. 844 do CC
• art. 105 da CF
• art. 932 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1974289 · 22/06/2022
• STJ REsp 1897785 · 14/10/2021
• STJ REsp 1896690 · 26/08/2021

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• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
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Órgão julgador e gabinete