AREsp 1.920.038/RJ

Dispositivo

Diante do exposto, CONHEÇO do agravo, para DAR PARCIAL provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos à origem para que julgue o recurso à luz da jurisprudência do STJ, conforme acima especificado. Publique-se e intimem-se. Brasília, 30 de outubro de 2024. Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA44233935 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 30/10/2024 18:17:07 Código de Controle do Documento: 46c65894-12ef-4179-87ed-0c6b24182c49

Citações

• art. 109 do CC
• art. 158 do CC
• art. 159 do CC
• art. 161 do CC
• art. 178 do CC
• art. 1.219 do CC
• art. 1.245 do CC
• art. 106 do CC/1916
• art. 105 da CF
• art. 42 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 472 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 167 da Lei 6.015/1973
• art. 172 da Lei 6.015/1973
• Súmula 284 do STF
• Súmula 375 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2088072 · 28/06/2024
• STJ REsp 1561103 · 18/02/2020
• STJ REsp 1145542 · 19/03/2014
• STJ REsp 1100525 · 23/04/2013
• STJ REsp 102401 · 31/03/1997
• STJ REsp 28521 · 21/11/1994

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• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete