AREsp 1.905.172/SP

Dispositivo

Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília, 17 de setembro de 2024. Documento eletrônico VDA43478468 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 22/09/2024 22:41:48 Código de Controle do Documento: 37b44178-e8d7-4509-b617-7c06089351fe Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA43478468 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 22/09/2024 22:41:48 Código de Controle do Documento: 37b44178-e8d7-4509-b617-7c06089351fe

Citações

• art. 389 do CC
• art. 402 do CC
• art. 475 do CC
• art. 884 do CC
• art. 105 da CF
• art. 463 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 494 do CPC
• art. 502 do CPC
• art. 503 do CPC
• art. 508 do CPC
• art. 1.013 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 460 do CPC/1973
• art. 463 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 2080760 · 29/11/2023
• STJ AREsp 2072712 · 17/10/2023
• STJ REsp 1972969 · 09/06/2023
• STJ AREsp 1993729 · 19/05/2023
• STJ AREsp 2066684 · 04/11/2022
• STJ REsp 1908074 · 29/09/2022
• STJ AREsp 2086115 · 08/09/2022
• STJ REsp 1961977 · 30/08/2022
• STJ REsp 1949569 · 04/11/2021
• STJ REsp 1317113 · 20/11/2018
• STJ REsp 1417392 · 09/10/2014

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1813684 · citado 225 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 292 vezes nesse tema
• STJ AREsp 2638376 · citado 156 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 262 vezes nesse tema
• STJ REsp 801101 · citado 240 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete