HC 243.888/GO

Dispositivo

Ante o exposto, denego a ordem de habeas corpus, com fundamento no art. 192 do RISTF.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 107 do CP
• art. 109 do CP
• art. 110 do CP
• art. 117 do CP
• art. 121 do CP
• art. 1.030 do CPC
• art. 483 do CPP
• art. 484 do CPP
• art. 563 do CPP
• art. 571 do CPP
• art. 578 do CPP

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1909323 · 28/06/2024
• STF HC 217418 · 31/08/2022
• STF HC 206670 · 17/12/2021
• STF HC 203472 · 28/10/2021
• STF HC 197833 · 23/06/2021
• STF HC 139176 · 17/06/2021
• STF HC 200496 · 19/05/2021
• STF AP 470 · 06/08/2019
• STF HC 124030 · 31/08/2018
• STF HC 149831 · 15/03/2018
• STF HC 138443 · 11/04/2017
• STF RHC 119815 · 18/03/2014
• STF RHC 116108 · 17/10/2013

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema

Gabinete do relator