AREsp 747.864/SP

Dispositivo

Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 13 de agosto de 2015. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Relator

Citações

• art. 186 do CC
• art. 188 do CC
• art. 927 do CC
• art. 944 do CC
• art. 20 do CPC/1973
• art. 130 do CPC/1973
• art. 333 do CPC/1973
• art. 424 do CPC/1973
• art. 431-B do CPC/1973
• art. 437 do CPC/1973
• art. 438 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 544 do CPC/1973
• art. 11 da Lei 9.656/1999
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1503003 · 27/02/2015
• STJ REsp 1401390 · 04/09/2013
• STJ AREsp 102550 · 07/06/2013
• STJ AREsp 110818 · 16/05/2013
• STJ AREsp 213169 · 10/09/2012
• STJ REsp 1298844 · 05/06/2012
• STJ Ag 1318727 · 09/04/2012
• STJ Ag 845103 · 05/12/2011
• STJ Ag 1353037 · 28/11/2011
• STJ REsp 1229872 · 08/04/2011
• STJ REsp 1167525 · 28/03/2011
• STJ REsp 918392 · 01/04/2008
• STJ REsp 466667 · 17/12/2007
• STJ REsp 657717 · 12/12/2005

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 26.278 vezes nesse tema
• STJ REsp 973827 · citado 13.632 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 3.593 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 6.440 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 3.618 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete