REsp 1.663.745/SC

Dispositivo

Diante do exposto, dou provimento ao recurso especial para acolher o argumento de ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, para que o juízo de origem determine a realização da prova requerida pela parte, e julgue o processo como entender devido. Publique-se. Brasília, 25 de outubro de 2023. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA38924494 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 31/10/2023 20:27:18 Código de Controle do Documento: aa0ecffb-51a0-44a7-af7b-abfba84df494

Citações

• art. 138 do CC
• art. 151 do CC
• art. 155 do CC
• art. 389 do CC
• art. 395 do CC
• art. 422 do CC
• art. 423 do CC
• art. 130 do CPC
• art. 131 do CPC
• art. 333 do CPC
• art. 341 do CPC
• art. 355 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 130 do CPC/1973
• art. 330 do CPC/1973
• art. 332 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ EAREsp 1790144 · 17/10/2023
• STJ AREsp 1987519 · 16/03/2023
• STJ REsp 1973869 · 16/03/2023
• STJ AREsp 770037 · 14/12/2022

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• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
• STJ EREsp 163884 · citado 1.718 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete