REsp 1.540.388/SC

Dispositivo

Diante do exposto, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Publique-se e intimem-se. Brasília-DF, 20 de março de 2019. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator

Citações

• art. 884 do CC
• art. 6º do CDC
• art. 12 do CDC
• art. 13 do CDC
• art. 18 do CDC
• art. 26 do CDC
• art. 5º da CF
• art. 102 da CF
• art. 105 da CF
• art. 135-A do CP
• art. 535 do CPC
• art. 241 do CPC/1973
• art. 420 do CPC/1973
• art. 452 do CPC/1973
• art. 458 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• Súmula 282 do STF
• Súmula 283 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 362 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 1.540.388 é citado por 37 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ REsp 1684132 · 04/10/2018
• STJ REsp 1760025 · 10/09/2018
• STJ AREsp 1161583 · 23/03/2018
• STJ REsp 1673107 · 02/10/2017
• STJ AREsp 578946 · 10/02/2016
• STJ AREsp 298187 · 03/03/2015
• STJ AREsp 142779 · 27/04/2012
• STJ REsp 1232231 · 17/02/2011
• STJ REsp 1065747 · 23/11/2009
• STJ REsp 846049 · 08/09/2008

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de REsp, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 407097 · citado 37.649 vezes nesse tema
• STJ REsp 265556 · citado 30.213 vezes nesse tema
• STJ REsp 77791 · citado 27.088 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 16.994 vezes nesse tema
• STF RE 226855 · citado 22.596 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete