AREsp 2.257.562/BA

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 11 de maio de 2023. Ministro HUMBERTO MARTINS Relator Documento eletrônico VDA36669066 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS Assinado em: 11/05/2023 15:54:42 Código de Controle do Documento: 36dc943b-1572-4d97-945a-13373e341682

Citações

• art. 105 da CF
• art. 207 da CF
• art. 296 do CPC
• art. 297 do CPC
• art. 300 do CPC
• art. 302 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 493 do CPC
• art. 520 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 103 da Lei 4.024/1961
• art. 51 da Lei 5.540/1968
• art. 87 da Lei 5.692/1971
• art. 48 da Lei 9.394/1996
• art. 53 da Lei 9.394/1996
• Súmula 126 do STF
• Súmula 126 do STJ
• Súmula 282 do STF
• Súmula 283 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ AREsp 1735565 · 11/04/2023
• STJ AREsp 2202499 · 16/02/2023
• STJ REsp 1990435 · 17/11/2022
• STJ REsp 1973267 · 26/05/2022
• STJ REsp 1646447 · 24/04/2017
• STJ REsp 1269077 · 06/02/2017
• STJ REsp 1186889 · 02/06/2010
• STF RE 584573 · 20/06/2008

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 801101 · citado 1.981 vezes nesse tema
• STF ARE 843989 · citado 1.464 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 1.903 vezes nesse tema
• STJ REsp 1205946 · citado 2.724 vezes nesse tema
• STJ REsp 1764914 · citado 545 vezes nesse tema

Gabinete do relator