AREsp 1.711.905

Dispositivo

Ante o exposto, com fulcro no art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ, dá-se parcial provimento ao recurso, determinando-se o retorno dos autos à origem, para que se promova a liquidação de sentença. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 24 de maio de 2022. Ministro MARCO BUZZI Relator Documento eletrônico VDA32639842 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCO AURÉLIO GASTALDI BUZZI Assinado em: 30/05/2022 15:03:11 Código de Controle do Documento: bc3f0d4b-ea58-4210-b379-be195fe81bac

Citações

• art. 397 do CC
• art. 405 do CC
• art. 93 do CDC
• art. 95 do CDC
• art. 97 do CDC
• art. 509 do CDC
• art. 783 do CDC
• art. 784 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 240 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 783 do CPC
• art. 784 do CPC
• art. 803 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 16 da Lei 7.347/1985
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 83 do STJ
• Tema 1.075 do STF
• Tema 948 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 973827 · citado 5.797 vezes nesse tema
• STJ REsp 1821182 · citado 2.773 vezes nesse tema
• STJ REsp 2009614 · citado 2.357 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete