AREsp 1.479.951/PR

Dispositivo

Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, c, do RISTJ, conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial, para reconhecer a possibilidade de discutir, em sede de embargos à execução, os contratos anteriores, que deram origem ao título executivo em questão. Publique-se. Brasília (DF), 12 de junho de 2019. MINISTRO RAUL ARAÚJO Relator

Citações

• art. 6º do CDC
• art. 17 do CDC
• art. 29 do CDC
• art. 373 do CDC
• art. 399 do CDC
• art. 489 do CDC
• art. 1.022 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 489 do CPC
• art. 544 do CPC
• art. 926 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 544 do CPC/1973
• art. 28 da Lei 10.931/2004
• art. 13 da Lei 9.656/1998
• Súmula 284 do STF
• Súmula 286 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1184268 · 05/06/2018
• STJ REsp 1701600 · 09/03/2018
• STJ AREsp 728797 · 16/11/2017
• STJ AREsp 1137152 · 05/09/2017
• STJ REsp 1357462 · 05/04/2017
• STJ REsp 1224012 · 09/09/2016
• STJ AREsp 334424 · 06/10/2014
• STJ REsp 1195642 · 21/11/2012
• STJ REsp 684613 · 01/07/2005

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria de consumidor, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 16.855 vezes nesse tema
• STJ REsp 1112879 · citado 3.738 vezes nesse tema
• STJ REsp 973827 · citado 5.797 vezes nesse tema
• STJ REsp 1821182 · citado 2.773 vezes nesse tema
• STJ REsp 2009614 · citado 2.357 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete