AREsp 2.047.688/PE

Dispositivo

Ante o exposto, CONHEÇO do agravo para CONHECER EM PARTE do recurso especial e, nessa extensão, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, exclusivamente a fim de afastar a multa do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015. Prejudicado, por consequência, o pedido de efeito suspensivo. Publique-se e intimem-se. Brasília, 19 de maio de 2024. Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA41588874 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 23/05/2024 19:28:24 Código de Controle do Documento: 7757ccaf-e8ea-4b9c-a11d-7fdff7a725b2

Citações

• art. 884 do CC
• art. 105 da CF
• art. 489 do CPC
• art. 494 do CPC
• art. 502 do CPC
• art. 507 do CPC
• art. 508 do CPC
• art. 523 do CPC
• art. 835 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 15-A da Lei 3.365/1941
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ
• Súmula 98 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 2.047.688 é citado por 5 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ AREsp 2451537 · 21/03/2024
• STJ AREsp 2194944 · 15/12/2023
• STJ AREsp 1735672 · 20/11/2023
• STJ AREsp 2019623 · 04/10/2022
• STJ REsp 1369455 · 29/09/2022
• STJ AREsp 2000528 · 06/05/2022
• STJ AREsp 1069862 · 04/03/2022
• STJ REsp 1838837 · 21/05/2020

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• STJ AREsp 2638376 · citado 156 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 262 vezes nesse tema
• STJ REsp 801101 · citado 240 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete