AREsp 2.747.660/SP

Trecho da decisão

Por fim, consoante destacado pelo Tribunal de piso, deve o cessionário procurar o cedente para averiguar eventuais perdas e danos, ressolvendo-se estes autos com a nulidade do contrato de cessão de crédito. […] conheço não conhecer Por fim, não havendo fixação de honorários sucumbenciais pelas instâncias ordinárias em desfavor da recorrente, inaplicável a majoração prevista no art. 85, § 11, do NCPC.

Citações

• art. 104 do CC
• art. 113 do CC
• art. 166 do CC
• art. 286 do CC
• art. 295 do CC
• art. 298 do CC
• art. 85 do CPC
• art. 294 do CPC
• art. 295 do CPC
• art. 422 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 826 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 239 do STJ
• Súmula 283 do STF
• Súmula 5 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

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• STJ AREsp 1921848 · 19/09/2022
• STJ AREsp 627146 · 14/09/2015
• STJ AREsp 498536 · 19/08/2015
• STJ Ag 1252154 · 27/11/2014
• STJ REsp 1395221 · 17/09/2013
• STJ REsp 1291104 · 01/02/2012
• STJ REsp 1220914 · 16/03/2011

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Órgão julgador e gabinete