HC 193.978/RJ

Trecho da decisão

Em conclusão, não se verifica ilegalidade apta a desconstituir os fundamentos apontados. Diante do exposto, com fundamento no art. 21, §1º, do Regimento Interno do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, INDEFIRO a ordem de HABEAS CORPUS.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 59 do CP
• art. 62 do CP
• art. 69 do CP
• art. 545 do CPC
• art. 41 do CPP
• art. 222 do CPP
• art. 395 do CPP
• art. 406 do CPP
• art. 422 do CPP
• art. 425 do CPP
• art. 436 do CPP
• art. 449 do CPP
• art. 455 do CPP
• art. 479 do CPP
• art. 487 do CPP
• art. 563 do CPP
• art. 565 do CPP
• art. 566 do CPP
• art. 571 do CPP
• art. 593 do CPP

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF HC 193.978 é citado por 6 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF RHC 129663 · 03/09/2020
• STJ HC 579643 · 08/06/2020
• STF HC 168981 · 01/08/2019
• STJ HC 500594 · 13/05/2019
• STJ HC 468080 · 18/12/2018
• STJ AREsp 1382353 · 30/10/2018
• STF HC 133864 · 19/04/2018
• STF HC 135129 · 22/02/2018
• STF RHC 138752 · 30/06/2017
• STF HC 132149 · 16/06/2017
• STF RE 971305 · 13/03/2017
• STF RHC 128827 · 13/03/2017
• STF HC 120121 · 09/12/2016
• STF HC 130549 · 17/11/2016
• STF RHC 134182 · 08/08/2016
• STF HC 132814 · 01/08/2016
• STF HC 129577 · 26/04/2016
• STF RHC 129774 · 25/02/2016
• STJ RHC 39788 · 25/02/2015
• STF RHC 122465 · 15/10/2014
• STF AP 481 · 12/08/2014
• · 05/06/2014

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