HC 238.579/SP

Dispositivo

Ante o exposto, denego a ordem de habeas corpus (RISTF, art. 192).

Citações

• art. 5º da CF
• art. 59 do CP
• art. 69 do CP
• art. 71 do CP
• art. 121 do CP
• art. 1.030 do CPC
• art. 381 do CPP
• art. 478 do CPP
• art. 479 do CPP
• art. 563 do CPP
• art. 571 do CPP
• art. 619 do CPP
• Súmula 523 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF HC 238.579 é citado por 24 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ AREsp 2107359 · 04/12/2023
• STF RHC 213705 · 24/05/2022
• STF HC 193640 · 27/04/2021
• STF HC 133106 · 24/05/2018
• STF HC 137182 · 25/10/2016
• STF RHC 118006 · 07/04/2015

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema

Gabinete do relator