Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Pelo exposto, não demonstrado que a prestação de serviços do reclamante para a reclamada decorria de vínculo genuinamente autônomo e comercial, em cotejo com as provas produzidas, reconhece-se a natureza empregatícia do liame mantido entre as partes e declara-se a nulidade da contratação formal por pessoa jurídica, razão pela qual julga-se procedente o pedido para reconhecer o vínculo de emprego entre LUIZ FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA e SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A., no período de 14 de dezembro de 2013 a 19 de janeiro de 2023, na função de Motorista Entregador, com remuneração média mensal ao final do contrato fixada em R$ 4.055,85 (quatro mil e cinquenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), observados, quanto à evolução remuneratória ao longo do vínculo, os parâmetros de liquidação fixados em tópico próprio. ” 8. No que se refere ao Tema n. 725 - RG, nos termos do art. 988, § 5º, II, do CPC, a reclamação exige o esgotamento das instâncias ordinárias, o que se configura com a apreciação, em sede de agravo interno, da decisão que nega seguimento ao recurso extraordinário, o que não se verifica no caso, de modo que a reclamação não será conhecida neste ponto. […]
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Gabinete Ministro Flávio Dino
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.