REsp 2.116.795/SP

Dispositivo

Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial e, nessa Documento eletrônico VDA45375624 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Assinado em: 03/02/2025 23:35:50 Publicação no DJEN/CNJ de 06/02/2025. Código de Controle do Documento: 434a42ce-fddf-42c8-afbd-c17c556d279e extensão, nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 03 de fevereiro de 2025. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA45375624 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Assinado em: 03/02/2025 23:35:50 Publicação no DJEN/CNJ de 06/02/2025. Código de Controle do Documento: 434a42ce-fddf-42c8-afbd-c17c556d279e

Citações

• art. 5º da CF
• art. 105 da CF
• art. 33 do CP
• art. 44 do CP
• art. 59 do CP
• art. 64 do CP
• art. 65 do CP
• art. 68 do CP
• art. 217-A do CP
• art. 155 do CPP
• art. 157 do CPP
• art. 240 do CPP
• art. 301 do CPP
• art. 302 do CPP
• art. 386 do CPP
• art. 573 do CPP
• art. 28 da Lei 11.343/2006
• art. 33 da Lei 11.343/2006
• art. 40 da Lei 11.343/2006
• art. 42 da Lei 11.343/2006
• art. 55 da Lei 11.343/2006
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 279 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ HC 694765 · 25/10/2021
• STJ RHC 141401 · 04/10/2021
• STJ HC 598051 · 26/05/2021
• STJ HC 549340 · 09/04/2021
• STJ HC 542499 · 13/12/2019
• STJ HC 536355 · 16/10/2019
• STJ REsp 1788563 · 19/06/2019
• STJ HC 505248 · 23/05/2019
• STJ AREsp 1389733 · 09/04/2019
• STJ HC 453535 · 28/08/2018
• STJ REsp 1574681 · 30/05/2017
• STJ HC 370166 · 14/12/2016
• STF RE 603616 · 10/05/2016
• STJ AREsp 703821 · 05/11/2015

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 2.276 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 3.295 vezes nesse tema
• STJ HC 598886 · citado 1.116 vezes nesse tema
• STF ADI 3150 · citado 1.210 vezes nesse tema
• STJ RHC 158580 · citado 938 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete